Política

Desde 1º de janeiro de 2025, apenas casas de apostas autorizadas pelo Ministério da Fazenda podem operar legalmente no Brasil. Com as bets autorizadas no país, a tendência é que os apostadores encontrem mais segurança e credibilidade ao darem os seus palpites on-line.

As casas de apostas também terão maior facilidade para identificar fraudes no sistema. Vale lembrar que apostas envolvem riscos financeiros, sendo fundamental praticar o jogo de forma responsável.

Regulamentação das apostas

A regulamentação do setor de apostas em esportes impõe uma série de normas às empresas, incluindo o pagamento de uma licença de R$ 30 milhões, válida por cinco anos. Outras exigências incluem:

1. Os domínios dos sites devem acabar em “.bet.br”;
2. As plataformas de apostas têm até 120 minutos para pagar o prêmio do usuário vencedor;
3. Os apostadores precisam usar a sua própria conta bancária e não a de terceiros;
4. As empresas precisam ter sede física no Brasil, com diretores brasileiros;
5. Se um dos sócios da bet for brasileiro, ele tem que ter pelo menos 20% do capital social da pessoa jurídica.

Medidas de segurança para os apostadores

Uma das preocupações do governo é o risco de que as apostas se tornem um vício, especialmente entre aqueles que as enxergam como uma forma de enriquecimento fácil. Para mitigar esses riscos, o Ministério da Fazenda implementou novas regras.

As instituições bancárias agora podem restringir o crédito disponível para apostadores, visando evitar que eles recorram a financiamentos para continuar apostando. É feito também um monitoramento constante das contas. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) já declarou publicamente que o endividamento por conta das apostas é um receio que o setor tem.

Desde outubro de 2024, o uso de cartões de crédito em apostas está proibido. As instituições financeiras continuam estudando formas de identificar clientes que buscam crédito excessivo. As instituições seguem estão estudando uma maneira de identificar pessoas que se tornam clientes apenas para conseguir mais créditos.

Em janeiro de 2025, o Superior Tribunal Federal (STF), por meio do ministro André Barroso, revogou a liminar que autorizava o licenciamento de apostas pela Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro). Anteriormente, o edital indicava que os sites registrados no Estado podiam atuar em todo o país. Isto não é mais possível.

Crescimento do mercado

Com os apostadores tendo mais consciência na hora de jogar, a tendência é que o mercado de apostas continue crescendo cada vez mais. Nos últimos anos, o Brasil teve um grande boom de empresas deste setor que aqui chegaram para oferecer os seus serviços.

Um exemplo disso é que todos os vinte clubes da Série A do Campeonato Brasileiro contam com o patrocínio de empresas de bets. A projeção é que o mercado de apostas regulado arrecade R$ 25 bilhões em 2025.

Portal Correio