A Justiça Eleitoral de Patos, na 28ª Zona, está conduzindo uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) sob o número 0600496-30.2024.6.15.0028, apresentada por Josmá Oliveira da Nóbrega. A denúncia levanta suspeitas de fraude no pleito proporcional em relação ao Partido MDB - Movimento Democrático Brasileiro, baseada no artigo 22 da Lei Complementar 64/90, conhecida como Lei das Inelegibilidades.
A juíza eleitoral Vanessa Moura Pereira de Cavalcante determinou que as investigadas Eliane Maria Pereira Leite, Sileni da Silva Nóbrega, Maria Alexandrina Figueiredo F. Lima, Joana Darc Romano L. Guedes e Priscila Figueiredo Ferreira Lima sejam notificadas.
A ação possibilita que os envolvidos tenham acesso ao processo no PJe, permitindo ampla defesa no prazo de cinco dias, onde poderão apresentar documentos e uma lista de testemunhas, conforme estabelece a legislação eleitoral.
O advogado Lucas Alves de Vasconcelos (OAB/PB 19794) representa o investigante Josmá Oliveira.
Após o prazo de defesa, a juíza realizará uma audiência para ouvir até seis testemunhas indicadas por cada parte, como previsto na legislação. As partes devem comparecer sem necessidade de intimação adicional. O processo avança, e a Justiça Eleitoral busca elucidar as denúncias que pairam sobre a atuação do MDB nas eleições de Patos.
