O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), em parceria com Ministério Público da Paraíba, realizou nos dias 6 e 7 deste mês, na cidade de Patos, o primeiro ciclo de formação sobre letalidade infanto-juvenil, proteção provisória e os fluxos necessários ao encaminhamento de crianças e adolescentes ameaçados de morte para a garantia da proteção junto ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado da Paraíba (PPCAAM/PB).
O evento de formação teve como objetivo o aprimoramento da execução dos fluxos, atuação e responsabilidades de todos os atores que fazem parte do sistema de garantia de direitos das crianças e dos adolescentes. Além disso, a capacitação permitiu a troca de experiências e conhecimentos entre os participantes, contribuindo para um trabalho mais integrado e efetivo no enfrentamento da letalidade infanto-juvenil e garantia da promoção da dignidade de crianças e adolescentes da Paraíba.
Realizado pelo Conselho Gestor do PPCAAM/PB, o evento teve como público-alvo promotores, defensores públicos, juízes e representantes das Secretarias de Assistência Social dos municípios e conselheiros tutelares de cerca de 60 municípios que compõem a 4ª Região Administrativa, conforme prevê os termos do que dispõe o Artigo Nº 117, do Decreto Federal, Nº 9.579/2018.
O coordenador Geral do PPCAAM/PB, Wigne Silva, tratou da importância de entender que o PPCAAM é Política Pública. Enquanto Política Pública, ela precisa ter amplitude de divulgação.
Cada pessoa em situação de ameaça, em cada município, precisa saber como direcionar essa criança para a proteção, com vistas à garantia da vida, com a garantia da dignidade dessas crianças e adolescentes. A formação realizada em Patos atende públicos importantes para a própria execução do Programa. Temos portas de entrada, que são os únicos órgãos que podem solicitar o ingresso de criança e adolescente na proteção: que são os Conselhos Tutelares. E fizemos um amplo debate com os Conselhos que compõem as 60 cidades da 4ª Região, com vistas a entender os fluxos de solicitação, o que acontece na proteção, qual o compromisso dessa porta de entrada, quais são os termos que são assinados, o que é a voluntariedade, o que é o Programa, e sobretudo ensinando as etapas de como solicitar o ingresso dessa criança e adolescente, como preencher os instrumentais, como preencher os documentos necessários”.
E no segundo dia, atendemos promotores, juízes e secretários de assistência e defensores públicos, porque juízes, promotores e defensores públicos são igualmente portas de entrada. Eles podem solicitar o ingresso de criança e adolescente no PPCAAM, e a importância que esses entes, que compõem o sistema de garantia de direitos também consigam compreender a forma desse ingresso, o que é a proteção, quais são os trâmites para isso. As secretarias de assistências também têm sua importância, que são executoras das proteções provisórias”, declarou o coordenador.
A promotora e coordenadora do CAO/MPPB, Fábia Pereira, lembrou de como surgiu o ciclo de formação do PPCAAM.
Programamos a realização de cinco ciclos em cinco regiões do estado para trazermos a importância do PPCAAM para que atores e as atrizes do sistema de garantias de direito tivessem mais conhecimento de como funciona e trouxesse mais eficácia para que esse programa ocorresse da melhor forma possível como vem ocorrendo ao longo dos 11 anos que nós temos esse programa na Paraíba. É um Programa Federal com participação da Secretaria de Desenvolvimento Humano, da Casa Pequena Davi, e do Ministério Público funcionando como articulador dessas oficinas com os Conselheiros Tutelares, Defensores Públicos, com secretários de Assistência Social, com o Ministério Público e o Judiciário. A ideia desses ciclos de formação é exatamente essa: a criação de fluxos para que todos do Sistema de Direito conheçam como é, o que deve cada ator agir para que a criança ou adolescente ameaçado de morte ou na iminência de ser ameaçado tenha a proteção necessária”, finalizou a promotora.
O juiz cooperante do PPCAAM, Perilo Lucena, destacou a importância da realização do ciclo de proteção sobre a letalidade infantil e juvenil e os fluxos de acesso ao programa de proteção a crianças ameaçadas de morte no estado da Paraíba.
É uma iniciativa muito importante no sentido de capacitar não apenas os conselheiros tutelares, que são os agentes imediatos da proteção das crianças adolescentes. Como também trazer para dentro do nosso ciclo de proteção e da rede de atenção à criança e adolescente os representantes das Secretarias de Assistência Social, que muitas vezes são os responsáveis diretos pela implementação das atividades e das decisões de Governo no sentido de apoiar a proteção à essas crianças”, afirmou o juiz.
Assessoria
