O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) decidiu suspender o Processo Seletivo Simplificado Público da Prefeitura Municipal de Patos, no Sertão, após uma denúncia apresentada pelo vereador Josmá Oliveira (MDB).
O processo visava a contratação de profissionais da educação e foi alvo de críticas por alegada falta de transparência, ausência de ampla divulgação e falta de critérios objetivos no edital. A denúncia indicou que o processo seletivo poderia estar sendo utilizado para fins eleitorais.
A auditoria realizada entre 19 e 23 de agosto de 2024 identificou que o procedimento violou o princípio da publicidade e o Decreto Municipal nº 033/2023, além de burlar a legislação constitucional que rege os concursos públicos. Constatou-se que os cargos ofertados — Professor, Merendeira e Vigia — têm caráter permanente e não temporário.
Diante das irregularidades, a auditoria recomendou a suspensão imediata de todos os contratos resultantes do processo seletivo e a anulação do procedimento.
A decisão publicada nesta terça-feira (10) também incluiu a necessidade de realizar um concurso público regular para os cargos ofertados, garantindo conformidade com as normas legais e a transparência necessária.
Segundo o TCE (PB), a medida visa assegurar que as contratações sejam feitas de acordo com as diretrizes legais, evitando possíveis prejuízos ao processo democrático e à gestão pública.
Confira abaixo a conclusão do relatório do TCE- PB:
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