O Ministério Público da Paraíba (MPPB) elaborou nesta terça-feira (8) um documento com cerca de 11 capítulos que tem o objetivo de auxiliar no processo de transição dos mandatos de prefeitos em todo o estado em 1º de janeiro, para que não ocorram futuros problemas.
O órgão recomendou que a transição dos mandatos seja feita de forma organizada. O documento reúne critérios que devem ser utilizados pelas prefeituras municipais ou promotores de Justiça para realizar a transição, entre eles obras públicas e serviços de engenharia e implantação de sistema de controle interno.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Público do MPPB, promotor Carlos Davi Lopes Correia Lima, o documento traz uma série de medidas que devem ser adotadas pelos prefeitos para garantir a transição, buscando evitar a interrupção de serviços públicos essenciais, a perda de documentos e arquivos digitais e o atraso no pagamento de servidores públicos e fornecedores.
O promotor informou ainda que o foi enviado às Promotorias de Justiça um material relacionado à defesa do patrimônio público, junto ao documento de orientação, além da cópia de portaria de instauração de procedimento administrativo, para acompanhamento do processo.
A cartilha elenca os principais pontos de atenção dos novos gestores e do Ministério Público nesse processo. Uma transição republicana garante a preservação da memória institucional e evita solução de continuidade dos serviços públicos essenciais, como saúde e educação”, explicou Carlos.
Sobre o documento
A cartilha possui 11 capítulos que orientam formar uma comissão de transição nos municípios, composta por pessoas da atual e futura gestão, o acesso e preservação de registros, documentos e arquivos públicos, informações sobre a situação financeira do gestor e de bens de patrimônio, como móveis e imóveis e de material de consumo.
São abordados ainda questões relacionadas à área de pessoal das prefeituras e regimes próprios de previdências. Para ter acesso ao documento, basta acessar aqui.
*Com informações do MPPB
