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A juíza Joana Ribeiro Zimmer, que tentou impedir o aborto legal de uma menina de 11 anos após um estupro em 2022, recebeu pena de censura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão ocorreu por unanimidade na terça-feira (18). As informações são da Folha de S. Paulo.
Em seu voto, o relator do caso, conselheiro Bandeira de Mello, afirmou que a magistrada processada atuou de "maneira incompatível com o dever de imparcialidade" e causou constrangimento à criança. A pena de censura é considerada intermediária pelo CNJ.
Na época em que estava à frente do caso, a juíza também decidiu manter a vítima em um abrigo durante um mês, para impedir que ela passasse pelo procedimento. Após diversas denúncias, o caso foi revelado pelos sites The Intercept e Portal Catarinas, e a criança conseguiu realizar o aborto amparada pela lei.
A conduta da juíza é alvo de investigação peo CNJ e a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de SC desde 2022.
Relembre o caso
O caso da garota foi divulgado no dia 20 de junho de 2022 pelo Portal Catarinas e pelo The Intercept. Em audiência gravada por vídeo, a juíza Joana Ribeiro Zimmer pergunta à menor se ela podia continuar com o bebê por "uma ou duas semanas": "Suportaria ficar mais um pouquinho?"
Durante a entrevista, a mãe ainda conta a experiência vivia no dia da audiência, que era para decidir se a menina sairia do abrigo. O aborto legal já havia sido autorizado judicialmente, mas a juíza e uma promotora estavam sugerindo a continuação da gravidez. A mulher se desesperou.
Chorei, me desesperei, gritei dentro do fórum. Até chamada de desequilibrada eu fui. Nenhuma das vezes que a gente foi, nenhuma das instâncias, eu fui ouvida", relata. Sobre os mais de 40 dias longe da filha, ela é certeira: "Foi um dos momentos mais difíceis da minha vida".
Se eles queriam preservar tanto a minha filha, era algo que não deveria ter sido perguntado para ela. Eu acho que eu deveria responder por ela, não ela", avalia a mãe da menina.
Elas tiveram de ir à Justiça após o aborto ter sido negado em um hospital de Florianópolis, com a alegação de que o feto já havia passado das 20 semanas. O aborto é legal no Brasil em caso de estupro e não é condicionado ao tempo gestacional.
A menina conseguiu realizar o aborto com 29 semanas. O procedimento ocorreu no Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o mesmo que inicialmente não aceitou.
Diário do Nordeste
