Os servidores públicos federais agora podem tirar até 3 folgas ao ano para realizar exames preventivos de câncer, diz decreto do governo federal publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (12). A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já entrou em vigor após a publicação.
De acordo com o texto, o trabalhador federal tem direito a se ausentar do serviço por 3 dias no ano para a prevenção da saúde. O não-comparecimento tem de ser devidamente comprovado, e não irá exigir a compensação da jornada de trabalho.
O decreto também abrange os trabalhadores de empresas contratadas para prestação de serviços de mão de obra no âmbito da administração pública federal.
As ausências não serão computadas nos limites anuais de dispensa de compensação estabelecidos pelo Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec)
Além de garantir o direito às folgas voltadas à saúde dos trabalhadores, o texto também aborda ações da União para o incentivo da realização de exames preventivos.
Câncer no Brasil
O Brasil deve registrar 704 mil casos novos de câncer a cada ano no triênio 2023-2025, conforme informações da publicação “Estimativa 2023 – Incidência de Câncer no Brasil”, lançada pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca). As regiões Sul e Sudeste devem concentrar cerca de 70% da incidência.
Além de garantir o direito às folgas voltadas à saúde dos trabalhadores, o texto também aborda ações da União para o incentivo da realização de exames preventivos.
Segundo o Inca, em homens, o câncer de próstata é predominante em todas as regiões, totalizando cerca de 72 mil casos novos estimados a cada ano do próximo triênio, atrás apenas do câncer de pele não melanoma.
Já nas mulheres, o câncer de mama é o mais incidente (depois do de pele não melanoma), com 74 mil casos novos previstos por ano até 2025.
Diário do Nordeste
